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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:49
Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:33
Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor
Para ministro, ?Se um sacou o título, na sua ótica o negócio foi realizado. Se outro avalizou-o, emprestou sua garantia ao negócio"
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:24
Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado
Ao não trazer o comprovante, ela perdeu o direito de se manifestar no processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:43
Agravo de instrumento em ação de investigação de paternidade c/c alimentos
Decisão que determina a juntada de comprovante de residência em nome da parte
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:15
Embargos à execução. Contrato cooperativo de fincanciamento rural.
Duplicatas e nota promissória rural. Comprovante de entrega das mercadorias. Aquisição pelo produtor rural.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:45
Ponto eletrônico - Decisões da Justiça do Trabalho
Empresas do Paraná garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel para trabalhador
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:20
Quinta Turma decide se Darf incompleta é apta a comprovar custas
Imperfeição em documento tornava recurso deserto. Após recorrer empresa alegou que comprovante havia sido anexado ao processo
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:38
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:00
Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente
A duplicada, devidamente protestada e com comprovante, é instrumento hábil a embasar a execução
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:39
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:15
Administrativo. Militar. Pensão militar e pensão alimentícia.
Direitos distintos dos beneficiários. Identificação do órgão pagador no comprovante da pensão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.
Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:30
Senado aprova projeto de lei e Estados Unidos deixa de exigir comprovante de vacinação para imigrantes que chegam ao país
De acordo com o advogado Daniel Toledo, o movimento é benéfico e pode ser estendido ao pedido de vistos com Green Card, que segue exigindo a comprovação.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:32
Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral
prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:59
Apelação cível. Ação monitória. Nota fiscal
Alegação do embargante de que desconhece a assinatura lançada no comprovante de recebimento da mercadoria e na respectiva duplicata
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:30
Ministro alerta sobre obrigação das partes de preservar recibos impressos em papel térmico
O comprovante bancário ilegível impresso em papel térmico não serve para demonstrar o efetivo pagamento das custas processuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização. Morte de pai de família. Disparo de arma de fogo por policial.
Não havendo nos autos comprovante da renda mensal da vítima, a pensão deverá ser fixada com base no salário mínimo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:33
Empresa não deve indenização por carro retirado do estacionamento pelo filho da proprietária
Segundo os autos, a cliente deixou o veículo no estacionamento e viajou para outra cidade levando o respectivo comprovante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Comprovante de recebimento de mercadoria e nota fiscal documentos que demonstram a relação jurídica havida entre as partes. Validade.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 20:00
Pais poderão faltar ao trabalho para participar de reunião em escola de filho
Pais poderão ir a uma reunião por semestre e terão que apresentar o comprovante de comparecimento à escola