Indenização. Incêndio provocado por assentados.

INCRA. Responsabilidade.

Recurso especial. Concorrência desleal e desvio de clientela.

Embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Reexame de provas.

Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse

Processo civil. Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse. Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo reconhecimento é objeto de ação autônoma.

Duplicata aceita e endossada em garantia pignoratícia. Execução pelo endossatário de boa-fé.

Execução fiscal. Declaração "ex-officio" da prescrição do crédito tributário relativo a IPTU.

Possibilidade, face o comando legal insculpido no artigo 219, parágrafo quinto do código de processo civil.

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Viagem inviabilizada por cancelamento das atividades da empresa gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.500,00.

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.

Os efeitos da revelia e sua mitigação no Neoprocessualismo

Desde que o Estado abarcou para si a tarefa de aplicar a justiça para resolver as diferenças entre as partes, também teve de desenvolver mecanismos para que esta prestação fosse efetiva.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Constitucional e tributário. Preliminares.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Ações de cobrança e declaratória. Seguro de vida. Impropriedade da ação declaratória para condenar a ré ao pagamento de quantia certa.

Comprovação inequívoca de ser intenção do segurado ter a autora como única beneficiária do capital. Demandante que faz jus à totalidade do valor segurado . Condenação devida. Recurso conhecido e provido.

Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

Queda em supermercado. Revelia reconhecida. Dano moral caracterizado.

Ação de desapropriação direta. Liquidação. Modificação do critério fixado a título de honorários advocatícios.

Da Tutela Antecipada nos Pedidos Incontroversos

Dino Boldrini Neto - Advogado. [email protected]

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.