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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 527 vezes
Indenização. Incêndio provocado por assentados.
INCRA. Responsabilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.125.257 - PR (2009/0087120-7) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE: ARAUPEL S/A ADVOGADA: ANA ELIETE BECKER MACARINI E OUTRO(S) RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO PROVOCADO POR ASSENTADOS. INCRA. RESPONSABILIDADE. ...
