É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.

UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a determinado bem componente do espólio/herança. A situação se agrava ainda mais quando embebido pelo tempo que pode levar a resolução de um Inventário - isso quando aberto/iniciado, já que muitos casos nem iniciados foram ainda - a "posse exclusiva" do bem por parte daquele herdeiro se protrai indefinidamente no tempo.Como costumeiramente tratamos aqui, a questão é ...

Palavras-chave: Direito Civil Usucapião Herança Constituição Federal CPC Código Civil