Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Justiça do RJ bloqueia bens do casal Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou na quinta-feira o bloqueio das contas e bens dos ex

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar

anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens.

Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo

No deferimento da busca e apreensão liminar de bem objeto de garantia de alienação fiduciária, é possível a permanência dele sob a responsabilidade do devedor fiduciário quando indispensável para a continuidade de sua atividade econômica, até ulterior deliberação do Juízo.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da

A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

pessoas físicas, para consumo próprio. Considera-se importante a posição de alguns doutrinadores e

Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.