Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇAO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO DE VALORES. DETALHAMENTO DA PARTILHA, COM EXAME DE PARTICULARIDADES ATINENTES A SUB-ROGAÇÕES. 1. O regramento do regime de bens é matéria de ordem pública. Por isso, eventual deficiência no momento das postulações não pode retirar do julgador o conhecimento de questões que, às claras, integram o litígio trazido ao Judiciário, pois é imperativo deliberar acerca da partilha conforme o regramento próprio do regime de bens vigente ...

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