Do Jornal do Commercio

05/02/2010 - A Justiça do Rio de Janeiro autorizou na quinta-feira o bloqueio das contas e bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, além da quebra de sigilo bancário do casal. Além dos dois, 86 pessoas, entre elas a atriz Deborah Secco, também foram afetadas pela decisão da juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. A liminar determina também a quebra do sigilo bancário de empresas envolvidas no financiamento da campanha da pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República. A juíza acatou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que denunciou o grupo por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, os acusados desviaram pelo menos R$ 58 milhões dos cofres públicos por meio de organizações não governamentais e empresas de fachada. Entre 2003 e 2006, a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) era contratada por outros órgãos do governo do estado, como secretarias e autarquias, para a execução de projetos. A documentação desses contratos era falha e usava termos vagos e imprecisos.

A Fesp, então, subcontratava, sem licitação, ONGs como o Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração (Inep) e o Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (Inaap). Essas entidades receberam R$ 257,3 milhões. Os recursos eram, na sequência, desviados para pessoas físicas vinculadas à organização e empresas de fachada. A Emprim e a Inconsult, por exemplo, jamais prestaram qualquer serviço para a administração pública, mas levaram R$ 30 milhões. As duas empresas fizeram depósitos na conta da atriz Deborah Secco. O pai de Deborah, Ricardo Secco, investigado na operação Águas Profundas, da Polícia Federal, é apontado como mentor do esquema do ex-governador. Outros integrantes da família, além de Deborah e o pai, também foram denunciados.

Caixa 2

Parte dos recursos desviados foi depositada na conta aberta pela Comissão Especial do PMDB para administrar o caixa da campanha do pré-candidato Garotinho à Presidência da República. ONGs e empresas tinham diretores e sócios em comum. Algumas estavam subordinadas a um único comando e as operações financeiras eram coordenadas do mesmo escritório.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania pede a condenação dos réus e o ressarcimento do dano ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

Em seu blog, o ex-governador Garotinho criticou a ação do Ministério Público: Foi um espetáculo pirotécnico dos promotores da Tutela Coletiva da capital. Ele diz que o casal não tem nada a temer e classificou a denúncia de armação eleitoreira. A reportagem tentou falar com a ex-governadora Rosinha Matheus e com a atriz Deborah Secco, mas nenhuma das duas foi localizada.