Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo
A juíza Sulamir Palmeira concedeu mandado de segurança contra a liminar que congelou os bens dos réus e pediu a quebra do sigilo bancário em um dos maiores processos de indenização trabalhista do país.
O grupo empresarial Lima Araújo é alvo de ação civil proposta pelo Ministério Público do Pará devido à reincidência de trabalho similar ao escravo em duas fazendas de propriedade da companhia no Estado: Estrela de Maceió, em Cumaru do Norte, e Estrela de Alagoas, em Piçarra.
O juiz Jorge Antonio Ramos Vieira, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), determinou no último dia 13 o bloqueio de R$ 3 milhões em recursos das contas bancários dos réus do processo (que respondem pelo grupo) bem como a quebra do sigilo bancário.
Os réus, no entanto, entraram no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região com um mandado de segurança para derrubar a liminar, que foi concedido pela juíza relatora do caso. A juíza relatora determinou a liberação dos bens que estavam bloqueados e revogou o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal.