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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Fraude à execução. Exigência de citação válida anterior à alienação do bem. Circunstância fática peculiar ao caso concreto.
Agravo regimental. Embargos de terceiro. Execução. Ajuzamento. Citação válida. Fraude de execução. Embargos de declaração acolhidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.
Residência da genitora da executada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 11:55
Terceiro Setor: aspectos Contábeis e Tributários
O presente trabalho dispõe sobre os aspectos contábeis e tributários do terceiro setor. Fazem parte
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 16:18
Recurso especial. Responsabilidade civil. Roubo.
Cofre alugado em instituição financeira. Indenização exigida por quem ajustou o contrato. Bem de terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50
Dívida realizada por terceiro/falsário.
Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 10:10
Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus
prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Agravo de petição de terceiro. Penhora de veículo. O registro do veículo junto ao DETRAN não garante a propriedade ao terceiro, sem que ocorra a tradição do bem.
propriedade, tendo declarado "a aquisição do bem em seu imposto de renda a partir do empréstimo que declarou em seu depoimento" (fl. 317).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:45
Processual civil. Recurso especial. Matéria constitucional. Violação a literal disposição de lei.
Embargos de terceiro. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Exequente e executado. Constrição sobre bem hipotecado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Ausência de registro da penhora no órgão de trânsito.
Anotação posterior à aquisição do bem por terceiro. Boa-fé à execução. Inocorrência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20
Bem impenhorável. Subsídios.
Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Reparação de danos materiais. Prescrição de ação da União contra particular.
Concausa de terceiro. Valor. Procedência da ação.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Falência. Embargos de terceiro. Arrecadação de bem. Automóvel adquirido em período anterior à constituição da empresa. Verossimilhança das alegações.
Possibilidade de nomeação da esposa do devedor como depositária fiel a fim de preservar eventual futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 12:02
Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado
Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.