Fonte: TJSC
Postado em 03 de Maio de 2016 - 16:56 - Lida 689 vezes
Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial
Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DA PRETENSA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS EM REGISTRO DE IMÓVEIS - DEFENDIDA A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - MATÉRIA NÃO VENTILADA NA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA AO JUÍZO "A QUO" E, POR ISSO, NÃO CONHECIDA NO JULGAMENTO DO APELO INTERPOSTO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - POSICIONAMENTO PACÍFICO DE CORTE SUPERIOR E DESTE TRIBUNAL - ...