Agravo de petição do terceiro embargante. Desconstituição da penhora.

Alega o terceiro embargante que adquiriu a legítima propriedade do imóvel penhorado, em 21.07.03, da empresa executada, que lhe devia R$445.873,80, e por este motivo deu-lhe, em pagamento desta dívida, o referido imóvel.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Acórdão 00965-2007-027-04-00-4 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. No caso, tem-se que a alienação do imóvel do executado ocorreu em fraude à execução, na forma do art. 593, II, do CPC, pelo que deve ser mantida a decisão de origem. Provimento negado. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante DAY ...

Palavras-chave: penhora