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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 390 vezes
Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.
Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.
RECURSO ESPECIAL Nº 440.771 - PR (2002/0069549-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A ADVOGADO: IRINEO RUARO E OUTRO RECORRIDO: MIRACI TEREZINHA GIACOMINI ADVOGADOS: LUIZ CARLOS D'AGOSTINI NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. PENHORA. MEAÇÃO. AVAL. ÔNUS DA PROVA. Nas situações em que o avalista não é sócio da empresa, o STJ entende que a presunção é de prejuízo do cônjuge e, portanto, ...
