Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CORRENTISTA. 1. O banco é responsável pelos danos causados ao correntista, por falha na prestação dos serviços (CDC, art. 14), decorrentes da utilização indevida de cartão de crédito fraudulentamente firmado com pessoa que se fez passar pelo correntista, bem como pelo registro inadequado em rol de inadimplentes, ...

Palavras-chave: Fraude; Indenização; Danos Morais; Cliente; Emissão de Cartão; Documentos Furtados