Agravo de instrumento. Prazo.

Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.

Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Ação de responsabilização

Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.

Justa causa do empregado.

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Suicídio na prisão.

O suicídio de detento não gera ao poder público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Crime de furto. Exame de dependência química.

Inexistência de indícios da perda da capacidade de autodeterminação. Indeferimento.

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP

Recurso de revista. Cooperativa. Fraude.

Reconhecimento de vínculo de emprego.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Dano moral.

Recurso de embargos.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.

Dono deve recuperar área usada como "lixão"

Ação civil pública

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Apelação criminal em outros processos.

Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação mantida. Medida de internação necessária devido à natureza da infração

Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Parlamentares parabenizam AMB

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica