Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 02 de Outubro de 2013 - 12:20 - Lida 656 vezes
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Negativa de cobertura de procedimento.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO - CINTILOGRAFIA - AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - IMPOSTO DE RENDA - APELAÇÃO ADESIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - A negativa de cobertura de procedimento, quando não há previsão contratual expressa, é ato ilícito que causa dano moral, a ensejar indenização. - Não incide imposto de renda sobre os valores de indenização por danos ...