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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40 - Lida 572 vezes
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. INTERPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO ANTERIOR. MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ATO QUE NÃO SUSPENDE E TAMPOUCO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA DO AGRAVO. SEGUIMENTO NEGADO. (fl. 377, e-STJ). Processo nº REsp ...
