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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.
Recurso desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 13:51
Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária
Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
LER/DORT.
Doença constatada no mês da dispensa e informada no ato da homologação da rescisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Cominatória. Obrigação de não fazer. Suspensão do processo. Inadmissibilidade.
Inexistência da relação de prejudicialidade externa alegada, inclusive por esta já ter sido anteriormente rejeitada por decisão que restou inatacada. Assistência judiciária. Pedido formulado por associação que administra condomínio residencial fechado de alto padrão
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:56
Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem
Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda na qual foi fixada multa cominatória.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:15
Concessionária deve fornecer novo veículo a cliente que comprou carro com defeito
Cliente comprou um veículo novo para atender às suas necessidades especiais, tendo em vista ser portador de deficiência física
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:05
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
Ação obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:20
Bloqueio de R$ 94 mil reais em contas da Prefeitura de Arapiraca
Decisão justifica-se pelo descumprimento de decisão judicial que havia determinado a suspensão imediata de obras públicas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:28
Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube
O STJ confirmou também o pagamento de multa pelo Google, no valor total de R$ 150 mil, por não ter cumprido a decisão judicial no prazo determinado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2016 - 17:05
Apelação Cível. Obrigação de retirar o nome da parte de cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária
Ação indenizatória de Danos Morais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:45
Paciente conquista direito de realizar cirurgia de Artroplastia
O juiz reconheceu a obrigação do Município de custear a cirurgia de Artroplastia total de quadril com superfícies de cerâmica, sob pena de execução específica
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:50
Relatora admite reclamação contra valor excessivo em multa aplicada por juizado especial
Justiça admitiu a reclamação de uma empresa que foi condenada a cumprir ordem judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:25
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Ação civil pública diz respeito à ilegalidade da prática patronal de impedir a concessão de bolsa de estudos ou promoções, para aqueles funcionários que possuíssem ação ajuizada contra a empresa-ré.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:35
STJ reduz valor de multa imposta à Itauleasing
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 50 mil o valor devido pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil pela não exclusão do nome de um consumidor do cadastro do Sisbacen.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:10
STJ determina que tribunal estadual explique aplicação de multa de R$ 23 mi à Shell Brasil
A distribuidora de combustíveis foi condenada a promover a retirada de tanques e bombas de combustíveis de um terreno alugado, assim como a deixar o local limpo e seguro após o fim do contrato de locação. Como não houve o cumprimento no prazo determinado, foi estipulada multa diária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:15
Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.
Apelação. Jogador de futebol.