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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Junho de 2014 - 10:20 - Lida 716 vezes
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
EMENTA CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RECLAMACAO. RESOLUCAO 12.09 DO STJ. DECISAO TERATOLOGICA. CABIMENTO. INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA VIRTUAL. FILTRAGEM PREVIA DAS BUSCAS. DESNECESSIDADE. RESTRICAO DOS RESULTADOS. NAO-CABIMENTO. CONTEUDO PUBLICO. DIREITO A INFORMACAO. DADOS OFENSIVOS ARMAZENADOS EM CACHE. EXCECAO. EXCLUSAO. DEVER, DESDE QUE FORNECIDO O URL DA PAGINA ORIGINAL E COMPROVADA A REMOCAO DESTA DA INTERNET. COMANDO JUDICIAL ESPECIFICO. NECESSIDADE. ASTREINTES. OBRIGACAO ...
