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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:16
Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica.
Aplicação por analogia do enunciado nº 182 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 10:35
Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa
Aplicação por analogia da Orientação Jurisprudencial-SBDI-1-36 que, especificamente, dispõe sobre a Açominas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:06
Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:56
Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:45
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:45
Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
O colegiado concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:30
Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:45
2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico
A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:45
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:02
Negado pedido da OAB para colocar presos do semiaberto em prisão domiciliar no ES
Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) – aplicada por analogia no STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 14:29
Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal
analogia, os prazos prescricionais previstos no Código Penal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:55
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
A doença não está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Julho de 2020 - 16:52
Seja uma contribuição não esperada
O texto fala sobre a contribuição não esperada, ou seja, uma analogia sobre o ciclo de
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:25
STF discute foro privilegiado para improbidade
Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:05
O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito
Romance O Estrangeiro de Albert Camus, e fazer uma analogia com os aspectos fundamentais da Filosofia do Direito
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 10:49
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 10:40
Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída
analogia, não admite recurso especial quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:29
Ministro suspende veiculação de inserção do DEM por propaganda em favor de Aécio e Anastasia, mas nega pedido do PT em relação a Cesar Maia
De acordo com a decisão do ministro, a peça publicitária impugnada pelo PT traça uma analogia com o
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:51
Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado