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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:49
Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.
Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:55
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
VIolação ao artigo 535 do CPC
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:38
Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha
A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.
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Modelos » Geral Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:10
Motorista-viajante. Horas de sobreaviso ou de prontidão.
Ademais, não se pode dizer que o motorista dorme no caminhão para vigiar a carga, porque a vigília é incompatível com o sono.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Contato com animais mortos.
Recurso de revista não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:09
Matéria Trabalhista. Horas Extras.
Intervalo mínimo entre duas jornadas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:18
Processual civil e tributário. Recurso especial. Ilegalidade de Decreto Estadual face a lei local.
Impossibilidade de análise em recurso especial. Inteligência da súmula 280/STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:33
Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Alimentação e auxílio. Cesta.
Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos aposentados e pensionistas.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 10:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Direito penal.
Crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:55
Horas de sobreaviso. Uso de rádio nextel.
Não caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:48
Terceirização ilícita. Prestaçâo de serviços na atividade fim da tomadora.
Isonomia salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:38
Intervalo interjornadas.
Pela finalidade do período intervalar, o tempo não observado para descanso deve ser remunerado extraordinariamente, sendo devido o valor-hora acrescido do adicional.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 17:51
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:09
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:10
Ex-PM condenado por homicídio poderá cumprir pena em quartel do Espírito Santo
O STJ rejeitou o recurso do MP, que pretendua a transferência do policial para uma penitenciária de segurança máxima
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Audiência. Atraso da parte.
O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes centros urbanos e a existência de filas, no próprio prédio da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:40
Administrativo. Agravo de instrumento.
Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.
Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.