Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:32
Mantida multa contra hotel que hospedou adolescente desacompanhado dos pais
O prazo prescricional para a cobrança de multa por infração administrativa tipificada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de cinco anos.
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Questões de Direito Tributário.
Questões de Direito Tributário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Tributário.
Questões de Direito Tributário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha
Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 11:53
A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a Capacidade Postulatória
Segundo decidiu a 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, "embora seja possível que qualquer indivíduo impetre Habeas Corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, a regra não se estende à interposição do respectivo recurso ordinári
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:11
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 09:04
Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.
-
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:39
Esquema Ponzi e o Caso da 123 Milhas: os riscos dos novos modelos de negócio
Por Jorge Calazans.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2016 - 17:03
Processual Civil e Administrativo. Policial Militar. Promoção Retroativa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:36
Processual Civil. Tributário. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:15
Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
Artigo dá às varas de família a competência para julgar toda matéria relativa a uniões estáveis
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:00
Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos
De acordo com o entendimento da Turma, o fato da norma não especificar o número das pausas e duração não afasta o dever da empresa de respeitá-las
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 14:56
12ª Câmara nega a consultora de vendas enquadramento como bancária
Na sentença, a trabalhadora foi enquadrada apenas como captadora e não como quem realmente fazia os empréstimos.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 15:35
Relação homoafetiva pode ser equiparada à união estável
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve inclusão do companheiro de funcionário público aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário da pensão vitalícia.
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:12
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 12:05
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho
Tributário e Processual Civil. Pena de Perdimento de veículo.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 15:56
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho
Pena de Perdimento de Veículo.
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 17:53
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:00
Publicado acórdão que ampliou prazo no mensalão
STF aumentou de cinco para dez dias o prazo para a apresentação de embargos declaratórios no mensalão