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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:23
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Furtos Qualificados
Pena-base no mínimo legal. Réu reincidente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:41
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação
Regime prisional semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 16:21
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Garantia da Ordem Pública. Gravidade concreta. Quantidade e espécie da droga apreendida.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:50
Rede de loja é condenada a indenizar
A Câmara condenou a loja a indenizar moralmente em R$ 8 mil reais à faxineira que foi impedida de comprar produto com cartão de crédito por ser analfabeta
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:50
Falta de transparência causa indenização
O Senac deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais um estudante por não informar que o certificado de conclusão demoraria para ficar pronto em razão do curso não ter aprovação do MEC
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 16:36
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:15
Matrícula de universitária é mantida.
Uma estudante de Ubá obteve confirmação, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de liminar que autorizou sua matrícula no 8º período do curso de fisioterapia em uma universidade do município.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 09:17
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 15:32
Cabe ao juiz originário da causa determinar execução provisória em caso de desaforamento
O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:39
De acordo com o STJ, sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena
O entendimento é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 09:51
Ministro do STJ nega pedido de acesso à medida cautelar contra deputados do Distrito Federal
As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) no curso da Operação Dracon.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 18:10
Justiça nega indenização por danos morais a passageiro retirado de voo
O passageiro foi retirado da aeronave por conta de não apresentar comprovação de que havia sido imunizado com a vacina contra a febre amarela, em deslocamento entre o Brasil e a Bolívia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:38
Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional análogo ao crime de Tráfico de Drogas
Reiteração de Ato Infracional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:30
Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado
Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:32
Processo Penal. Conflito de Competência. Emissão Fraudulenta de Guias de Internação
Cobrança indevida das pacientes de procedimentos cobertos pelo SUS.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:46
Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:16
Estupro de vulnerável. Prisão Preventiva. Gravidade concreta. Recorrente foragido
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:20
Ricardo Eletro é condenada a indenizar
Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil reais à consumidora que não pôde adquirir produtos que queria da loja por ser analfabeta