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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.
Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.
Por fim, requer o prequestionamento da matéria.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:28
União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal
repetitivo (Lei n. 11.672/2008), a questão da condenação da Fazenda em honorários advocatícios em razão do indevido ajuizamento da execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Indenização. Dano moral. Busca e apreensão. Ajuizamento. Dívida quitada.
Ajuizamento de ação de busca e apreensão, com base em dívida quitada, cuja liminar é concedida e
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:00
Incabível ajuizamento de ação rescisória sobre violação de súmula
Segundo a súmula, 'a correção monetária incide sobre as prestações de benefícios previdenciários em atraso'
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:35
Ajuizamento da ação em local mais acessível ao trabalhador. Possibilidade.
Exceção de incompetência em razão do lugar.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:42
Recesso forense não impede ajuizamento de ação no TRT/RN
Deixar para ajuizar reclamatória trabalhista poucos dias antes do prazo prescricional de dois anos pode acabar com a pretensão de obter os direitos invocados.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:56
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz coisa julgada
de substituição processual, o ajuizamento da ação coletiva não induz coisa julgada pela ausência dos
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada
A reclamada pretende a extinção do processo sem julgamento do mérito no que respeita ao pedido de depósitos do FGTS porque a inicial não apresenta causa de pedir.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 18:24
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:27
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição
Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:55
Contradita às testemunhas. Amizade íntima.
Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:46
Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva
Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:25
Apelação cível. Ação indenizatória. Cobrança de dívida quitada.
Ajuizamento de ação de busca e apreensão. Danos morais devidos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Elementos subjetivos (não ocorrência).
Ação penal privada subsidiária (pretensão de ajuizamento). Exercício (impossibilidade).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19
Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva
Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:14
Ação de Cobrança. Aplicação do artigo 940 do Código Civil
Ação de Cobrança. Danos Morais. Ajuizamento de ação.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 11:08
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.