Agravo em Recurso Especial. Regular Prestação Jurisdicional

Agravo Interno.

Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.

Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Matéria infraconstitucional.

Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Agravo em Recurso Especial. Julgamento Ultra Petita

Agravo Interno.

Recurso de Embargos em Agravo de Instrumento

Agravo Regimental.

Apelo que não ataca as razões de trancamento do Recurso Extraordinário

Agravo. Desfundamentação

Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização.

Agravo desprovido.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor

formação do instrumento de agravo, apresentando juntamente com a petição recursal o inteiro teor das

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.

Lei municipal regulamentadora do atendimento ao público em tempo razoável. Interesse local. Competência do município para eleborá-la. Demora no atendimento.

Loja em Belo Horizonte é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada

Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.

Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

O legal e o justo

uma questão meramente jurídica e muito menos uma questão apenas legal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Processual Civil.