Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Matéria infraconstitucional.

Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

  Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 30 Divulgação 18/02/2010 Publicação 19/02/2010 Ementário nº 2390 - 9 15/12/2009 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.591 GOIÁS RELATOR: MIN. EROS GRAU AGTE.(S): CHEVRON BRASIL LTDA ADV.(A/S): LUIZ PAULO ROMANO AGDO. (A/S): ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S) (ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ...

Palavras-chave: Ausência de prequestionamento