Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (30 KG DE MACONHA). EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias ostentam idoneidade para agravar a pena-base mediante a valoração negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime.2. O fato de o delito ter sido cometido logo após o agravante deixar o presídio demonstra um maior grau de ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas Exasperação da Pena-Base Agravo Regimental Recurso Especial