Recurso de Embargos em Agravo de Instrumento

Agravo Regimental.

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE PRESIDENTE DE TURMA POR ÓBICE DA SÚMULA 353 DO TST. EXCEÇÕES NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Não merece reforma a decisão agravada pela qual denegado seguimento ao recurso de embargos ante o óbice da Súmula 353/TST, porquanto é incabível esse recurso ...

Palavras-chave: Súmula TST CPC/73 Agravo de Instrumento Agravo Regimental