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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 12:59
Estado terá que tratar cirrose de paciente
A decisão é do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:52
Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais
Este trabalho visa elencar as possíveis abordagens legais que vislumbram o ordenamento jurídico no país, acerca da falsa atribuição de paternidade e suas implicações legais, abrangendo aspectos da Constituição Federal/88, do direito de Família e da Responsabilidade Civil dos indivíduos envolvidos, objetivando analisar as possibilidades de a genitora ser responsabilizada civilmente pela falsa atribuição de paternidade, observando o fato de que o dano moral é um direito garantido pela Constituição, tendo a sua aplicação, a efetivação de uma reparação econômica. A responsabilidade civil é derivada da violação de uma norma jurídica, ensejando na obrigação de repará-lo, conforme aduz o Código Civil. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica realizada a partir da seleção de artigos e livros com temáticas pertinentes ao tema escolhido, documentos legais e jurisprudências acerca do assunto abordado.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 17:14
Agenda de encontros de Léo Pinheiro pós-Lava Jato inclui Lula, Gilberto Carvalho e assessor de Dilma
Lava Jato tem o registro das reuniões com políticos do presidente da OAS, que negocia delação premiada, para escapar da cadeia por corrupção na Petrobrás.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 11:13
Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil
O presente artigo aborda alguns aspectos sociais e jurídicos envolvendo o número de mortes e pessoas infectadas que tiveram na época do Covid-19 e da gripe espanhola e os traços jurídicos sanitários que são semelhantes nas duas épocas para gerar o despertar da população em geral sobre o assunto abordado. Queremos com este artigo gerar discussões e reflexões quanto ao tema, para que, possa vir a ser explorado em outros projetos científicos. Ao mesmo tempo que a pesquisa busca mostrar que hoje, 103 anos depois de uma epidemia que matou milhões de pessoas por causa de uma gripe viral muito forte e muito contagiosa é comum encontrar atualmente mudanças que foram feitas naquela época refletindo na legislação atual. Com o tamanho da gravidade e contaminação da gripe espanhola, foi necessário o Estado fazer algumas alterações na legislação brasileira para ajudar na luta contra essa pandemia, que inclusive algumas dessas alterações estão sendo usadas, ou ainda refletem atualmente no período pandêmico do covid-19 que também trouxe algumas alterações legislativas para ajudar no combate dessa pandemia. Portanto, tem o objetivo de identificar as alterações legislativas jurídicas sanitárias que aconteceram na pandemia da gripe espanhola no Brasil que ainda refletem nas leis criadas no período pandêmico do covid-19. E através do método descritivo bibliográfico, narraremos fatos e acontecimentos.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:39
A Tutela Jurídica do Bioma da Caatinga à luz do Direito Ambiental
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do bioma da Caatinga.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 17:23
Léo Pinheiro confessa crimes a Sergio Moro e implica governo Dilma na Operação Lava Jato
Ex-presidente da OAS, réu por pagar propina ao ex-senador Gim Argello para que executivos do cartel envolvido em corrupção na Petrobrás não fossem convocados em CPI do Congresso, pediu novo interrogatório, após Procuradoria encerrar negociação de delação.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:57
Prefeitura de Pinheiro vai indenizar pai de bebê morto por negligência
Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 07:24
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:15
Léo Pinheiro reafirma à Justiça que tríplex era do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva
A afirmação foi feita através das alegações finais da defesa de Léo Pinheiro entregues ao juiz Sérgio Moro.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 11:43
Ex- Presidente Lula admite visita a tríplex com Léo Pinheiro, empreiteiro alvo da Lava Jato
Instituto ligado ao ex-presidente afirma que petista e ex-primeira-dama foram ao apartamento no Guarujá acompanhados do empreiteiro alvo da Lava Jato, mas desistiram de sua compra e em nenhum momento utilizaram o imóvel "para qualquer finalidade"
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:27
Holding Familiar como instrumento de Planejamento Sucessório
O presente artigo apresenta a conceituação do termo sucessão no ordenamento jurídico brasileiro, assim como os meios tradicionais de inventários utilizados na sucessão hereditária, demonstrando o quão dispendioso e moroso são. Ademais, aborda o procedimento pelo qual a sucessão patrimonial decorre até a distribuição dos quinhões hereditários através da partilha de bens, além da prevalência dos litígios familiares nesse meio tempo, que contribuem para que tal procedimento se prolongue ainda mais e traga desgaste às relações familiares. Além disso, discorre o quanto a falta de tal planejamento sucessório contribui para o aniquilamento do patrimônio construído durante anos, pelos seus antecessores. Com isso, o artigo desenvolve um raciocínio para dispor acerca do planejamento sucessório, expondo a legislação sobre o tema e revelando a Holding Familiar como um meio alternativo ao processo de inventário, sendo o instrumento principal a fim de efetivar o planejamento do patrimônio da família, tornando o processo de inventário, mais célere e econômico. Por fim, além dos benefícios em relação a sucessão, a Holding Familiar oferece melhor gestão ao patrimônio, como a redução da carga tributária ao autor da herança que possua imóveis ao seu patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:50
Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
O presente artigo discorre sobre preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:00
Acordo na VT de Pinheiro garante a trabalhador o pagamento de mais de R$ 850 mil e implantação de prótese
Em decorrência do acidente, perdeu a perna esquerda, além de outras sequelas no corpo
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:36
Medidas jurídicas a serem tomadas contra sócio que prejudica os negócios da sociedade
Por Andrea Ometto Gonçalves Bittar, Flavia Cantinho Pinheiro e Natália Ramos
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:30
Internet: Induzimento, Instigação ou Auxílio à Pratica do Suicídio
O escopo do presente é analisar o induzimento, instigação ou auxílio à prática do suicídio no contexto da internet.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
A Investigação Criminal realizada pelo Ministério Público: uma medida necessária à proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil.
Anarda Pinheiro Araújo, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 18:47
Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC
O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:07
Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE
O presente artigo tem como objetivo levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos estacionamentos públicos localizado no centro de Petrolina, trazendo pontos sobre a atuação do poder de polícia frente a violação desse bem móvel tão importante na vida do cidadão Petrolinense, que faz lotar estacionamentos públicos (Zona Azul) e estacionamentos privados da cidade. Para o desenvolvimento desse conteúdo, foram utilizados diversos conceitos doutrinários de alguns autores da área e também pontos críticos que norteiam a desenvoltura da eficiência do corpo estatal com o do privado para com a função social. Um dos principais tópicos trazidos neste texto é sobre a atuação dos estacionadores de carros (chamados também de flanelinhas) na vigilância e praticidade de locomoção de determinados carros e motos em vários locais no centro da cidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 12:05
Mercado de crédito de carbono: potencial e questões tributárias a serem observadas
Por Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:20
A educação escolar sozinha não transforma a sociedade
A educação, é responsabilidade dos pais, pois a escola cabe o papel de despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e, aprimorar, enquanto que Estado e a sociedade tem o dever de amparar