Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling

O presente artigo discorre sobre preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling

Conforme se depreende da leitura da lei e do conhecimento do sistema institucional pátrio, a função precípua das cortes superiores é manter incólume o sistema infraconstitucional brasileiro. Com isso, possuem a importante atribuição de unificar entendimentos, conferindo o norte interpretativo para os Tribunais ordinários.A partir da sistemática de precedentes, reforçada pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), o acesso aos tribunais superiores e ao Supremo ...

Palavras-chave: Preservação Segurança Jurídica Alteração Jurisprudência CPC/2015 Prospective Overruling