Um acordo homologado nesta quinta-feira (1/12), pelo juiz do trabalho Allison Almeida de Lucena, da Vara do Trabalho de Pinheiro, garante a um trabalhador a implantação de prótese da sua perna esquerda e mais de R$ 850 mil em pagamento de indenização por dano moral e material e outras verbas. A implantação da prótese e o pagamento do valor conciliado serão  feitos pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, em 2007, contra a Cemar e as empresas Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil e Eletrofios Construções Ltda. Pelas informações processuais, o trabalhador sofreu acidente de trabalho no exercício de suas atividades como eletricista contratado pela Vega, terceirizada da Cemar. Em decorrência do acidente, perdeu a perna esquerda, além de outras sequelas no corpo.

Pelo acordo homologado, a Cemar se disponibilizou a encaminhar o trabalhador, em 15 dias, a um médico especialista em confecção de próteses e a entregar-lhe a prótese, no prazo máximo de 30 dias, após a consulta com o especialista. A empresa deverá comprovar a entrega da prótese, sob pena de indenização equivalente. A Cemar também ficará responsável pela manutenção da prótese do trabalhador e a trocá-la, se houver necessidade.

Ainda segundo o acordo, a Cemar pagará R$ 850.948,38 ao trabalhador, dos quais 15% serão para pagamentos de honorários advocatícios. O valor será quitado em três parcelas.

A audiência de conciliação ocorreu na programação das Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista, que serão encerradas nesta sexta-feira (2/12). As semanas são coordenadas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).