Processo penal. Embargos de declaração. Alegado excesso de linguagem. Inexistência.

Omissão e contradição. Ausência. Embargos rejeitados.

Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.

Atrasos provocados pelo Judiciário não levam à prescrição processual

De acordo com a decisão, a responsabilidade decai sobre o Judiciário por não realizar as diligências a ele cabíveis

Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.

Briga de vizinhos com origem desconhecida não se enquadra como dano moral

O TJ manteve a decisão que descaracterizou indenização em razão de brigas entre duas famílias que trocam ofensas verbais na mesma proporção em que colecionam boletins de ocorrência nas delegacias, desde 2004

Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.

Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.

TJ reconhece progressão vertical de professor

A 3ª Câmara Cível do TJRN reconheceu o direito de uma professora a uma progressão vertical, a qual comprovou a conclusão de um mestrado

Execução. Progressão de regime. Laudos. Uso.

Ausência do requisito subjetivo. Negativa de benefício mantida.

Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado.

Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção

A decisão foi unânime.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil e Previdenciário. Pensão por Morte. Prova de Dependência Econômica

Reexame do Conjunto Probatório.

Embargos de Declaração. Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios e Biênios

Omissão. Lei Orgânica Municipal.

Ação de Cobrança. Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado

Rediscussão de matéria já decidida

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.