Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Junho de 2012 - 12:05 - Lida 757 vezes
Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM PERIÓDICO - DANO À IMAGEM - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO PRINCIPAL DA RÉ - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - AFASTAMENTO - INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM - EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA FOTOGRAFIA - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO - ACOLHIMENTO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO - APELO ADESIVO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ...