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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM PERIÓDICO - DANO À IMAGEM - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO PRINCIPAL DA RÉ - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - AFASTAMENTO - INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM - EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA FOTOGRAFIA - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO - ACOLHIMENTO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO - APELO ADESIVO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Imagem; Uso indevido; Publicação; Jovem