TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul

O garoto foi matriculado pela mãe em colégio local e chegou a frequentar a sala de aula, até o estabelecimento informar que não poderia atendê-lo por falta de estrutura adequada, com sugestão aos pais para que buscassem escola especial

Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo

Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006

As irregularidades haviam sido constatadas antes mesmo da eleição, quando se verificou a existência

OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados

Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

CONTRAN - Resolução nº 516, de 29 de janeiro de 2015

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da

Morte dentro de prédio do Incra gera indenização aos parentes da vítima

Ao efetuar a retirada de um móvel pesado, o servidor desequilibrou-se e apoiou-se na porta do elevador no 4º andar, que se rompeu devido às péssimas condições de conservação.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei no