Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Dados do acórdão Classe: Habeas Corpus Processo: 2009.021981-9 Relator: Roberto Lucas Pacheco Data: 01/07/2009 Habeas Corpus n. 2009.021981-9, de Palhoça Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Vistos, relatados e ...

Palavras-chave: receptação