Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal
Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade
Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade
Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam na segunda-feira (10), às 15h, audiência pública para analisar possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa.
Foram convidados para o evento o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.
A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com objetivo de criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Esta será a segunda das três audiências programadas. A primeira ocorreu em 3 de junho, quando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge afirmaram que a redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade. A terceira audiência está agendada para o próximo dia 17.
Participação do público
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como a audiência acontece no mesmo horário da sessão do Plenário, não será transmitida ao vivo pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate pelo canal 2 do site da TV Senado, pelo Facebook e pelo Twitter.
JOAO NOVAIS SERVIDOR P?BLICO10/06/2013 22:48
O que defendo sobre a menoridade penal? aqui reitero; menoridade zero pros crimes qualificados e hediondo, e, de 14 anos pros demais crimes. E que seja feito um plebiscito colocando várias alternativas dentre elas essa que expus. O que tem que ser visto, é a gravidade, e ñ a idade do criminoso - pois se maior ou menor de idade, houve uma vítima e pra qualquer idade o caso é irreversível, e doloroso pra quem perdeu um ente querido. Então porque considerar a idade do criminoso, pra apená-lo? ele de qualquer idade sabe muito bem q está fazendo, e, se ñ sabe, q aprenda na cadeia, trancafiado mesmo. Isto só poderá começar a tomar rumos diferentes, quando forem atingidas os familiares dos Defensores Públicos, Promotores, dos Juízes e promotores, conselheiros tutelares, donos de ONGs, doe membros dos direitos humanos, e, os componentes de nossos congresso nacional. Daí poderá mudar, mais estes todos pagos com nossos erários, tem segurança pra os proteger e suas familiares e chegados(as). O cidadão que é quem paga tudo, ñ tem nem sequer moradia dignas, q no caso os policiais, que é quem enfrenta os bandidos \\\"inaturas\\\" estes, que tentado fugir do local e do crime, atacam de todas as formas os policiais, os matam, e estes de pés e mãos atados, pois se fizer alguma coisa contra os protegidos, os tais bandidos, e se ?de Menor? menor de 18 anos, pior ainda, a polícia com seus salários, que nem iguala, nem os auxílio moradia de um juiz, ou promotor, ou as verbas pra comprar livros dos defensores públicos, os policiais, são pisoteados e humilhados moralmente, pelo povão da defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, direitos humanos e ONGs protetores de bandidos. Minha esperança é a de que algum deputado ou Senador, tenha hombridades e dignidade, pra isto foram eleitos, e faça um projeto de lei e uma PEC, pra modificar nossos ordenamentos jurídico, e, que o judiciário o respeite, ñ o tornando nulo como os que já existem, e q o judiciário respeitem as leis feita pelos representantes legítimos, do povo, e deixem de legislar, e cumpra suas funções q é cumprir leis. Sei que é uma utopia minha, mais ñ custa nada falar. Vamos juntos levantar esta bandeira, e ver se algum parlamentar encampa essa ideia, deixe q os conselhos tutelares, o Ministério Público, os Juizados de menores, as ONGs, os defensores Públicos e se os direitos humanos (ou seja os direitos de bandidos) esperneiam, lugar de bandido é na cadeia, e sem distinção de idade. Ninguém aprende nada em cadeia como disse o ministro, isso é pura balela, são meios de proteger quem deveria apodrecer na cadeia, pois se não aprendem pelo menos, não estará, por ai soltos, arrasando com as famílias e a sociedade, e destruindo famílias. Pois vivemos em um situação onde somos prisioneiros e os bandidos soltos, e mandado em tudo. Outra coisa que deve ser modificada, é si foi apenado com 30. 50, 100, 500 anos tem que responder pela pena- ainda outra coisa temos que ajudar os réus verdadeiramente primários, pois estes podem ser recuperados, mais só ñ levar em conta o tecnicamente primário, mais sim verdadeiro primário, quem nunca tenha sofrido condenação alguma, nem responde inquérito ou q tenha BO em seu desfavor, por qualquer crime o contravenção. Quanto ao ministro da justiça o considero como o ministro do STF, um fanfarrão e imbecil, que quer dar uma de exemplo de dignidade, mais é uma outra balela. Falta espaço, pra prosseguir. OBRS
Pedro Eduardo dos santos advogado11/06/2013 0:12
logico que devemos diminuir a idade penal, vamos passar para 14 anos, se aos 14 fazem filho, matam sem pestanejar, cadeias para eles
Marcus Vinicius Ribeiro Desembargador 11/06/2013 12:55
Advogadinho jaguara o senhor deve ser heim. Quanta ignorância e falta de raciocínio cognitivo lógico.
Getulio Alves Professor11/06/2013 1:21
É preciso, primeiramente, descobrir de onde vêm tantas armas, as pessoas que as colocam nas mãos desses menores e imputar também aos pais a responsabilidade de qualquer crime cometido pelo menor. Depois, consultar a sociedade sobre a maioridade penal, através de um plebiscito. É ela que sofre, sempre, as consequências tristes dos atos de delinquentes.
cesar augusto advogado 11/06/2013 9:05
Caro Getúlio, se você quer descobrir de onde vem as armas e imputar também aos pais a responsabilidade de qualquer crime cometido pelo menor, porque então não imputar os crimes também aos professores e aos donos de colégios e diretores de escolas públicas, prefeitos, governadores e até a presidência da república? Me desculpe descordar de você, e a sociedade já está clamando pela diminuição da maioridade penal, e se for esperar mais e seguir a sua sugestão, muitas pessoas inocentes serão assassinadas por estes menores delinquentes. Eu acho que tem muita coisa errada neste país, mas querer procurar os culpados por estes descasos, é querer dar continuidade a realidade atual que todas as cidades grandes estão convivendo e as pessoas inocentes é que estão sendo penalizadas. Hoje existe uma propaganda escancarada para liberação de maconha, legislação de proteção aos usuários de drogas, passeatas nas cidades que em contra os valores morais da sociedade honesta e trabalhadora, que quer defender a família, mas o que vimos são passeatas a favor da maconha, passeatas gays para as cidades ganharem dinheiro, e o que que esta sociedade que defende os valores morais ganham com isso, é nada, e só pioram o relacionamento dos pais com os filhos. Você mesmo como professor sabe muito bem que hoje o professor não é um educador, porque também defendem este tipo de liberdade enquanto os pais estão trabalhando, então você não acha que os professores não deveriam ser punidos? Hoje os pais não podem nem dar uma palmada nos filhos, porque tem lei para punir os pais, que ainda sou a favor de quem dá o pão é quem tem o direito de punição e educação. Esse discurso demagógico é que está destruindo as famílias com apoio da mídia e legislação favorável a proteção a ilegalidade, e com relação aos menores de idade, eles já sabem disso e sabem se proteger muito bem, assim como os usuários de drogas, e é por isso é que sou radicalmente a favor de punição para estes crimes, pois esta tolerância já passou dos limites. Quantos professores já foram agredidos por menores e não foram punidos? Pare com este discurso demagógico e caia na realidade que todos nós estamos assistindo todos os dias. PUNIÇÃO JÁ PARA MENORES ATÉ AOS 14 ANOS DE IDADE.
JOAO NOVAIS SERVIDOR P?BLICO 11/06/2013 20:05
Professor Getúlio Alves -A sua 1ª indagação , a resposte é: o Brasil passou 505 anos só entrado armas sem controle, portanto foram milhões e milhões de armas que entrou sem nenhum controle, e estas em sua maioria estão ainda por aí o recolhimento tirou sei lá um milésimo das armas em circulação e o resto esta ai nas mãos de pessoas de má conduta: concorda? aja vista que essas armas usadas por esses bandidos são na maioria armas velhas certo; E no 2ª, já há lei que possa sim imputar aos (ir)responsáveis por estes menores, de idade os chamados \\\"de menor\\\" meios pra isto, só faltam os aplicadores de nossas leis assim procederem, coisa que acho muito difícil, estes só chamam os (ir)responsáveis pra ir acompanha-lós de volta pra casa; e em sua 3ª colocação, concordo com o S.r., de haver sim um plebiscito, já logo junto as eleições de 2014, com pelo menos 4 tópicos quais sejam: I- redução para 16 anos e penas de até 12 anos, completando 18 anos, a maioridade se ñ for primário cumprir o restante em presidio comum; II-16 anos e pena a cargo do juiz da causa, dependendo do crime; III- deixar como esta; IV-(é o que eu defendo) Zero pros crimes qualificados e hediondos reincidente ou ñ, e, 14 anos pros crimes sem qualificação - crime comum. É que penso e defendo que ajas?
EDUARDO Advogado11/06/2013 11:13
QUANDO UM MENOR ASSALTAR OS FILHOS DESSES FIGURÕES E METER UMA BALA NA CABEÇA DEPOIS DE ROUBAR O CELULAR, PODEM APOSTAR QUE ELES DARÃO UM JEITINHO DE MUDAR A LEGISLAÇÃO VOANDO. É QUE AINDA NÃO PRECISOU E POR ISSO ESTÃO FAZENDO POUCO CASO.POR ENQUANTO É SÓ FILHO DE POBRE, DENTISTAS SENDO QUEIMADOS VIVOS, FRENTISTAS DE POSTOS DE GASOLINA ENTRE OUTROS...QUE VERGONHA MENOR PODER FAZER TUDO E AGORA TAMBÉM PODE MATAR QUE NÃO ACONTECE NADA.....EITA BRASIL....
Dr. Aloisio Jose de Oliveira Advogado13/06/2013 11:42
Gente, a discussão desse tema é inócua, vez que a menor idade é \\\"cláusula pétrea\\\" da CF de 1988, mudá-la será difícilimo através de PEC, podem crer. O Sistema Penal brasileiro é igual aos demais países de primeiro mundo no tocante a punibilidade. A CF trata o indivíduo como recuperável em todos os casos que puderem ser retratados de criminalidade, ou seja, o réu é primário, tem endereço fixo, tem profissão, é universitário, cumpriu 1/3 da pena terá progressão de regime, etc. etc.. Em suma, Nós já vimos que não é a miséria, a fome, a tóxicodependências, ou outras causas mais, pois, em países muito mais desenvolvidos que o nosso, o Brasil, existem crimes pela ganância ao vil metal, pela boa vida, pelo ficar numa boa com o bolso cheio de dinheiro e com o poder. Portanto, mudando a Lei, não mudará a punibilidade, essa sim, tem que ser mudada, mais severa. No Brasil não há desterro, não há pena de morte, não há prisão perpétua, não há perda de cidadania, extradição, enfim, os direitos humanos sempre estão em vigor contra a punibilidade perversa, mais dura. Respondam: Há condição de um assassino contumaz, ou traficante de tóxicos, ou de \\\"serial killer\\\" se recuperar, mesmo que em Instituição Psiquiátrica ? Poís bem, a resposta positivamente é NÃO. Por isso é nós vamos nadar e nadar e morreremos na praia. Procurem assistir o filme \\\"Código de Honra\\\" e estarão bem familiarizados com essa impunidade e verão que nenhuma revolta vai mudar o Sistema, porque estarão sempre de plantão aqueles que acham que o ser humano deve ser tratado com benevolência, carinho e amor, mesmo que ele seja raivoso, brutal, maluco, toxicômano, assassino cruel, etc. Não obstante isso, vale aqui o pensamento do filósofo materialista inglês Bertrand Russel: \\\"Não é porque o amor e a felicidade não sejam eternos, que eles perdem o seu valor\\\". Devemos continuar insistindo em mudar o mundo pela conscientização do ser humano sempre, dando carinho, amor, respeito mutuo, tratamento de igual para igual, amando o próximo como a si mesmo e não criticando, desmoralizando ninguém, porque essas atitudes de revolta não nos leva a lugar nenhum, pelo contrário, desautorizam os pleitos. O melhor método sempre será o menos cruel para o ser humano, porque um erro não justifica outro.
WILMA S.M. Advogada13/06/2013 19:09
Os colegas que me antecederam, efetivamente já se manifestaram com muita clareza sobre o tema. C9m efeito não é o fator idade, como pretende o projeto em comento que iria, ou que irá resolver essa situação catastrófica em que nos encontramos, sob ameaça constante de risco de vida, ao ter que cumprir com os compromissos diários, para os quais temos que sair às ruas., com idas aos Bancos etc.Antes de se preocuparem com tal mudança que, inclusive não é através dessa medida e sim antes mudar preceito constitucional, precisa sim medida acertada como, por exemplo criação de ESCOLAS DO GOVERNO,BEM COMO CRIAÇÃO DE CARGOS SUFICIENTES DE PROFESSORES ESPECIALIZADOS, EM HORÁRIO INTEGRAL, PARA PREPARAREM ESSA CLIENTELA, DESDE TENRA IDADE . VISITAR SUAS RESIDENCIAS, CONHECER SEUS PAIS, COMO VIVEM E ONDE.1 . NÓS TOMAMOS CONHECIMENTO ATRAVÉS DA MÍDIA, DE MUITAS CRIANÇAS DE 4,5 ANOS DE IDADE, QUE VIVEM EM CRACOLANDIAS PORQUE SOFRERAM ABUSO EM SUA PRÓPRIA CASA, PELOS PAIS. OUTRAS QUE SÃO OFERECIDAS PELOS pelos PAIS A SERVIR DE \\\"AVIÃO\\\" DE TRAFICANTES, NA PERIFERIA ONDE VIVEM! ESSENCIAL,OUTROSSIM, CRIAÇÃO EM NÚMERO SUFICIENTE DE MÉDICOS ESPECIALIZADOS, PARA CUIDAR DOS JÁ VICIADOS EM DROGAS! PASMEM OS CÉUS!!!!!!!!!!!!!!!!!! s Vejam que incongruencia1. no PaÍS´não há prisão para os criminosos adultos, DAÍ A PERGUNTA=. ONDE COLOCARÃO ESSES PEQUENOS MARGINAIS? pASMEM OS cÉUS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!