Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SEGURADO - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ - NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA INTENÇÃO DE AUFERIR VANTAGENS - AGRAVAMENTO DO RISCO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A boa-fé é da essência do contrato de seguro. Assim, somente evidenciada a má-fé do segurado, este sofrerá, via de conseqüência, a anulação da avença celebrada sem ...

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