O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso. O ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (7) pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo advogado Miguel Pereira Neto. Na decisão, o ministro José Arnaldo assegurou que não vislumbrava, "nas alegações apresentadas pelos impetrantes", os requisitos necessários para conceder a liberdade de Vagner Rocha.

A ação proposta junto ao STJ buscava rever a decisão da desembargadora federal de São Paulo Therezinha Cazerta na qual mantinha o empresário na cadeia. A defesa de Vagner Rocha informou que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o cliente juntamente com outras 12 pessoas. Neste grupo de denunciados estava os juizes federais João Carlos da Rocha Matos e os irmãos Casem Mazloum e Ali Mazloum, três delegados da Polícia Federal - Jorge Luiz Bezerra da Silva, José Augusto Bellini e Dirceu Bertin ?, dois advogados - Carlos Alberto da Rocha Silva e Affonso Passarelli Filho

Ainda de acordo com o advogado do empresário, a relação de denunciados pelo Ministério Público incluiu também o agente da PF César Herman Rodriguez, a ex-auditora da Receita Federal Norma Regina Emílio Cunha e o também empresário Sérgio Chiamarelli Júnior. O grupo fora denunciado, conforme alegação do advogado, "por suposta prática do crime de formação de quadrilha" tipificado no caput do artigo 288 do Código Penal.

Neste HC a defesa do empresário informou que a prisão de Vagner Rocha "foi decretada, a pedido do MPF, em 29/10/2003, bem como dos demais co-réus, com exceção de Ali Mazloum, Casem Mazloum e Dirceu Bertin, que permanecem soltos até a presente data". O texto contém o relato de que em 7 de novembro do ano passado o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) referendou a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, mantendo na prisão o empresário Vagner Rocha, bem como os demais co-réus.

Mais adiante, alegou-se que o empresário prestou depoimento no começo deste ano (12/1/2004) e que após a série de depoimentos, inclusive dos demais acusados, sucedeu "a oitiva das testemunhas de acusação", etapa esta concluída no mês de fevereiro deste ano. Dentre as alegações formuladas no pedido de liminar, a defesa do empresário sustenta que não faz sentido "a acusação do MPF de que o escritório do paciente (Vagner) era usado como local para a "venda de sentença", pois apesar de longa investigação realizada pelo órgão de inteligência da Polícia Federal, "não lograram êxito de carrear aos autos daquela ação penal registro de gravação em vídeo, comprovando sua esdrúxula tese de que juízes federais ou delegados poderiam estar se reunindo periodicamente naquele escritório".

Na decisão, o ministro José Arnaldo assegurou que não via nas alegações do advogado de Vagner Rocha elementos necessários para conceder a liberdade do empresário. "As alegações em princípio dizem respeito a fatos controversos, cuja análise é própria da instrução criminal, ainda em andamento, não evidenciando ?prima facie? qualquer ilegalidade cometida no direito de ir e vir do paciente. No habeas-corpus, como é de conhecimento geral, as provas deverão ser incontroversas e os fatos convergentes", diz o texto da decisão do ministro José Arnaldo.

Depois de negada a liminar, o ministro pediu que fossem solicitadas informações à desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF de São Paulo e, em seguida, determinou o ministro que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal.

Roberto Cordeiro