A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: dtaylor@mp.sc.gov.br

Daniel Westphal Taylor ( * ) SUMÁRIO: 1. Em busca de um processo penal constitucional; 2. O princípio acusatório como irradiação do princípio do devido processo legal; 3. Do princípio acusatório ao sistema processual acusatório; 4. A imparcialidade como meta a ser atingida pelo magistrado; 4.1. Código de Processo Penal e "filtragem" constitucional; 4.2. O magistrado como garante; 5. O mito da verdade real; 6. A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público. 1. ...

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