Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária

Por Bruno Sá Freire Martins

Redução da Maioridade Penal

- Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo - Sócio-fundador da AREJ - Academia Riopretense de Estudos Jurídicos

Maioridade penal – considerações jurídicas

Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da inimputabilidade. Independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental os menores são tratados como inimputáveis

Maioridade penal - Fatos e falácias

Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: [email protected] - Vitória - ES

A Maioridade Previdenciária

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Maioridade penal. Considerações jurídicas

Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da inimputabilidade. Independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental os menores são tratados como inimputáveis

Decisão aborda maioridade civil e pensão

Direito a pensão alimentícia de extingue somente após os 18 anos. Após a maioridade, será concedida apenas em casos de comprovada necessidade

Civil e processual civil. Maioridade. Exoneração de alimentos.

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.

Improcedência do pedido. Sentença mantida.

Critério etário de maioridade civil e extinção da obrigação alimentar

da OAB/SP, Pós Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Autor de diversos artigos e da obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave

Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, a maioridade por si só não leva, forçosamente, a

Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.

Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97539) impetrado pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro que pretendia extinguir a medida socioeducativa de semiliberdade imposta a um menor, à época da infração

Direito civil. Alimentos. Maioridade do alimentando. Exoneração automática da pensão.

Inadimissibilidade.

Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.

Redução da maioridade penal: uma solução viável?

Lucília Olímpia Cerqueira. Pós-graduada em Administração, Licenciada em História e Bacharelanda em Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências-Humanas, Campus IV - Jacobina/BA. Email: [email protected] Micaella Bruno da Cruz Marques. Bacharelanda em Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas, Campus IV - Jacobina/BA. Email:[email protected]

Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral

Não bastasse isso, HÉLIO passou com pessoas próximas a comentar a possibilidade de não ser o pai biológico da menina, ressaltando que não mais pagaria a pensão alimentícia, muito menos uma universidade à mesma.

Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão

​A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar.