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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:50
Lei 12.573/2003 e o tempo limite para espera em filas de banco
Todas as agências bancárias estabelecidas em Santa Catarina são obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:27
Corte Especial reconhece inconstitucionalidade parcial da Lei 10.698/2003
A decisão não concede reajuste a qualquer servidor, mas, tão somente, corrige uma falha na legislação
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.779, de 25 de Novembro de 2003.
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.772, de 21 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.762, de 11 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
Lei nº 10.735, de 11 de Setembro de 2003
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2003 - 01:00
Lei nº 10.732, de 5 de Setembro de 2003
Altera a redação do art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Setembro de 2003 - 01:00
Lei nº 10.713, de 13 de Agosto de 2003.
Altera artigos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.700, de 9 de Julho de 2003.
Altera as Leis nos 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Lei nº 10.648, de 3 de Abril de 2003
Altera o art. 5º da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003
Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.