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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:01
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.
Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:06
TJSP mantém inimputabilidade de acusado de atentado ao pudor
"O réu sofre de esquizofrenia, o que o deixa incapacitado para entender o caráter criminoso do fato por ele cometido. Porém, deve ser estabelecido um tempo mínimo para que seja averiguada eventual cessação de periculosidade do acusado", disse o relator
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:50
Lesão corporal. Pretendida absolvição.
Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Suspeição do magistrado.
Grau de participação da paciente no delito. Semi-inimputabilidade da ré.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:10
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
O STJ concedeu HC apresentando em favor de uma acusada que foi condenada a cumprir medida de segurança pelo prazo mínimo de três anos pela prática do crime de lesão corporal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:29
Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 11:53
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não pode ser condenado no mesmo processo a ressarcir eventual prejuízo ao erário.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Júri: A controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante
Destaque para o estudo do questionário quando ocorrem situações que demandam a quesitação no julgamento de inimputável (doente mental), das teses de excesso culposo e exculpante nas excludentes da ilicitude.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Inimputabilidade do acusado. Absolvição e aplicação de medida de segurança.
Concluindo a perícia médica que o apelado possui Transtorno Bipolar do Humor, é dependente químico de inalantes, e que à época do fato, apesar de apresentar entendimento do fato, tinha determinação abolida de acordo com o seu entendimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidor público. Anterior aposentadoria por invalidez. Nulidade de posterior decreto de demissão.
Inimputabilidade. Ausência de elementos probatórios. Fumus Boni Iuris. Não preenchimento. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Lesões corporais praticadas com violência doméstica. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.
Declarações da vítima em consonância com o contexto probatório. Sustentada inimputabilidade por embriaguez. Excludente de culpabilidade não configurada.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:32
A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena
O presente artigo apresenta a psicologia jurídica como de extrema relevância para o direito penal, tendo em vista que esta é utilizada como um meio de resolução de casos, e também para ser feito o exame do gênero do indivíduo, identificando assim se o agente pode ser considerado inimputável. O agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00