Fonte: Leonardo Marcondes Machado
Postado em 26 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 1611 vezes
Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"
Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).
Leonardo Marcondes Machado ( * ) Sumário: I. Imputabilidade Penal. Noções Gerais. 2. Elementos Estruturais da Inimputabilidade Penal. 3. Inimputabilidade: Hipóteses Genéricas. 4. Inimputabilidade Penal e Teoria da "Actio Libera in Causa". I. Imputabilidade Penal. Noções Gerais. O nosso ordenamento penal não se preocupou em conceituar o que seria imputabilidade, deixando essa tarefa a cargo da doutrina e jurisprudência. Tratou nossa obra legislativa, ao invés disso, simplesmente de relacionar ...