ASG deverá receber diferenças salariais

A decisão no TJRN destacou que a jurisprudência é pacífica sobre o tema, e determina que a administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura

Recurso de revista. Distinção de índices.

Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.

Recurso de revista. Diferenças salariais. Desvio de função.

percepção das diferenças salariais respectivas. Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais fora contratada, novas funções mais complexas e de mais responsabilidades, registrando, assim, o acúmulo de funções.

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Diferenças salariais.

Auxiliar de serviços gerais que exerceu a função de auxiliar de enfermagem. Desvio de função.

Agência de fomento pagará diferenças salariais por período de treinamento

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S. A. (Badesc) terá de pagar diferenças salariais

Recurso de revista. Preliminar de ilegitimidade ativa. Diferenças salariais.

Validade do plano de gestão e carreira da reclamada.

Diferenças salariais.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.

Diferenças Salariais

Piso salarial nacional. Municípios

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Diferenças Salariais. Equiparação Salarial

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Servidor público. Diferenças Salariais

Processual Civil e Administrativo.

Diferenças salariais. Prescrição Total

Multa. Embragos de declaração protelatórios. Despedida arbitraria. Reintegração. Ônus da prova

Equiparação Salarial. Diferenças salariais.

diferenças salariais decorrentes da alegada equiparação salarial.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.

Recurso de revista. Desvio de função.

Diferenças salariais. Devidas.