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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:20
Produção de provas depende de livre convencimento
Embora o acusado tenha direito à produção da prova necessária para dar embasamento à tese defensiva, ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, das providências que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:13
Livre convencimento pode substituir laudo técnico
Conforme o magistrado, a versão dada pelas testemunhas em juízo melhor retratou o ocorrido, que a vítima tentou atravessar a pista para chegar ao outro lado e encurtar o caminho para sua casa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:13
Processo civil. Indenização. Livre convencimento do juiz. Matéria de direito.
Prova pericial. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.
Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:58
Acidentário. Retratação. Auxílio-Acidente. Amputação Parcial
Redução da capacidade laborativa. Princípio do livre convencimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do CC.
Direito civil. Responsabilidade civil - Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do código civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Nulidade da sentença. Indeferimento de produção de provas. Livre convencimento motivado. Inexistência de error in procedendo.
O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Alexandre Augusto Campana Pinheiro, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, proferiu a sentença de fls. 251/261, cujo relatório adoto, por meio da qual julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.
Cuida-se de Recurso (fls. 17/19) interposto em face de sentença (fls. 13/14) que, avaliando a extensão do dano reclamado, julgou procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a ré/recorrente (DANIELA RODRIGUES SANTILOTO) a pagar à autora/recorrida (RAIMUNDA FERREIRA GERÔNIMO) a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais), a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 14:16
Apelação cível. Ação de usucapião urbana especial.
Conjunto probatório suficiente para o convencimento do magistrado
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:35
IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária
elementos informativos de prova, aplicando-se o sistema de valoração probatória do livre convencimento
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05
Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro
da fundamentação da sentença e do livre convencimento motivado traçam os limites da apreciação das provas no processo civil contemporâneo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 09:56
Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo, decide Terceira Turma
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Reintegração de posse. Audiência de justificação. Requisitos do art. 927 do CPC. Prova testemunhal e documental.
Valoração. Livre convencimento do Juiz. Ausência de atecnia, abuso ou ilegalidade. Recurso improvido. Decisão mantida.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 12:37
Tribunal decide que conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova
Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação. Ordinária de reparação de danos materiais e morais.
Agravo retido que se rejeita: os elementos constantes dos autos bastaram à formação do convencimento do juiz.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00