Fonte: TJSC
Postado em 30 de Junho de 2015 - 15:58 - Lida 380 vezes
Acidentário. Retratação. Auxílio-Acidente. Amputação Parcial
Redução da capacidade laborativa. Princípio do livre convencimento.
ACIDENTÁRIO - RETRATAÇÃO DE QUE CUIDA O ARTIGO 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUXÍLIO-ACIDENTE - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PRÍNCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS - BENEFÍCIO DEVIDO - MANUTENÇÃO DO JULGADO. "1. De acordo com a legislação aplicável, não restam dúvidas ser necessária a redução da capacidade laborativa para que o ...