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Fonte: TJSC

Acidentário. Retratação. Auxílio-Acidente. Amputação Parcial

Redução da capacidade laborativa. Princípio do livre convencimento.

ACIDENTÁRIO - RETRATAÇÃO DE QUE CUIDA O ARTIGO 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUXÍLIO-ACIDENTE - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PRÍNCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADOS - BENEFÍCIO DEVIDO - MANUTENÇÃO DO JULGADO. "1. De acordo com a legislação aplicável, não restam dúvidas ser necessária a redução da capacidade laborativa para que o ...

Palavras-chave: Acidentário Retratação Auxílio-Acidente Amputação Parcial