Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 29 de Junho de 2011 - 14:24 - Lida 522 vezes
Apelação civil. Indenização por danos materiais e morais.
Princípio do livre convencimento motivado. Dano material e moral caracterizado. Quantum indenizatório. Binômio razoabilidade e proporcionalidade.
APELAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO A ANÁLISE DA PROVA. FACULDADE DO JUIZ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.SUCUMBÊNCIA. DIVISÃO DO ÔNUS FACE CULPA CONCORRENTE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...