Representatividade sindical.

Convenção coletiva.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Ação coletiva.

Ação individual proposta por empregado substituído.

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.

Negociação coletiva. Invalidade.

Horas extras. Tempo gasto com troca de uniforme.

Previsão em norma coletiva.

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.

Norma coletiva. Pagamento diferenciado.

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.

Norma coletiva. Abrangência.

Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.

Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.

Demissão coletiva. Configuração.

Dissídio coletivo de natureza jurídica.

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Minutos residuais. Negociação coletiva.

Embora o art. 7º, XXVI, da Constituição da República, imponha o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.

Adicional de periculosidade.

Negociação coletiva. Pagamento proporcional.

Convenção coletiva de trabalho. Aplicabilidade.

Previsão em convenção coletiva.

Comércio verejista de genêros alimentícios. Trabalho em dias de feriados.