Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIERARQUIA ENTRE INSTRUMENTOS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ACORDOS E CONVENÇÕES. Interessa ao Direito Coletivo valorizar os diplomas negociais mais amplos (como as convenções coletivas), pelo suposto de que contêm maiores garantias aos trabalhadores. Isso ocorre porque a negociação coletiva no plano estritamente empresarial (como permite o ACT, embora com o reforço participatório do sindicato) inevitavelmente reduz a força coletiva dos obreiros: aqui eles ...

Palavras-chave: Prova; Acordo; Convenção; Banespa; Trabalhador