Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 12 de Abril de 2012 - 10:55 - Lida 826 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.
Limitação por norma coletiva. Validade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. O Regional admitiu como verdadeira a jornada laboral indicada nos cartões de ponto colacionados, uma vez que foram reputados válidos e corroborados por prova testemunhal. Com efeito, asseverou não existirem diferenças de horas extraordinárias demonstradas nos autos. Por outro lado, em que pese a jurisprudência desta Corte ser no sentido da invalidade do instrumento coletivo que ...