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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:15

Apelação cível e reexame necessário em mandado de segurança.

Pedido formulado por acadêmico com o intuito de se lhe possibilitar a participação simbólica em solenidade de colação de grau.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20

Recurso especial.

Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:25

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão vergastada que deferiu medida antecipatória.

Processual civil. Determinação para que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse de candidato aprovado dentro do número de vagas do edital.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:11

Mandado de segurança. Acolhimento.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:50

Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volante

O Recurso Especial Repetitivo firmou, em março deste ano, a tese de que só o teste de bafômetro ou exame de sangue podem comprovar a embriaguez ao volante
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10

Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:20

Aprovada em concurso público deve ser nomeada

Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:45

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:25

Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:10

Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

Correção monetária.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:00

STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

Ministro considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:20

Condenado a 6 meses de detenção homem que dirigia alcoolizado em rodovia estadual

A pena de detenção imposta ao réu foi substituída por uma restritiva de direito
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:55

Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

O colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043/2014 continuem a tramitar na Justiça dos estados, bem como que sejam devolvidos para processamento no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:35

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:40

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 11:12

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:40

Sentença vai permitir avanço nos estudos a nove estudantes do ensino médio

O juiz manteve a sentença que determinou a aplicação de teste de verificação de aprendizado para possibilitar que estes avancem em seus estudos
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:35

Agravo Interno no Conflito de Competência. Sociedade em Recuperação Judicial

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de Execução Fiscal.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:00

Conclusão de curso pode ser comprovada sem diploma

A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 46

Pedido formulado por acadêmico com o intuito de se lhe possibilitar a participação simbólica em solenidade de colação de grau.

Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.

Processual civil. Determinação para que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse de candidato aprovado dentro do número de vagas do edital.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

O Recurso Especial Repetitivo firmou, em março deste ano, a tese de que só o teste de bafômetro ou exame de sangue podem comprovar a embriaguez ao volante

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.

Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

Correção monetária.

Ministro considerou que o teste de bafômetro ou o exame de sangue não são indispensáveis para configurar o crime de embriaguez ao volante

A pena de detenção imposta ao réu foi substituída por uma restritiva de direito

O entendimento é da Terceira Turma.

O entendimento é da Terceira Turma.

O entendimento é da Terceira Turma.

O juiz manteve a sentença que determinou a aplicação de teste de verificação de aprendizado para possibilitar que estes avancem em seus estudos

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de Execução Fiscal.

A autora apresentou o histórico escolar, consignando as notas obtidas e comprovando a conclusão do curso de Pedagogia e a colação de grau, além do diploma outorgado

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.